Em 28 de setembro de 2022 foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Normativa nº 50/GM/MME (de 27 de setembro de 2022), permitindo que a partir de 1º de janeiro de 2024 todos consumidores do Grupo A (Alta Tensão) poderão contratar energia no ACL (Ambiente de Contratação Livre).

Atualmente, apenas consumidores com demanda igual ou maior que 500kW, que pode ser obtida pela carga individual ou através de comunhão de cargas, podem entrar no Mercado Livre.

Estes consumidores, com demanda inferior aos 500kW, poderão migrar para o Mercado Livre de Energia apenas sendo representado por um comercializador varejista, onde o vendedor de energia representa perante a CCEE a carga, diferente do consumidor livre que se auto representa perante a CCEE.

Desta forma, unidades consumidoras menores, que hoje não tem a opção de migrar para o mercado Livre, terão acesso ao ACL, e com boas estratégias poderão obter bons resultados de economia.

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