O Ministério de Minas e Energia (MME) concluiu as análises das contribuições recebidas, em relação às consultas públicas que buscava simplificar a migração do consumidor ao Ambiente de Contratação Livre (ACL).

O MME avaliou que a maioria das manifestações recebidas foi contrária à proposta que torna obrigatória a representação de consumidores com carga abaixo de 1 MW,  por uma comercializadora varejista. Grande parte das contribuições solicitou que não exista um limite obrigatório para essa representação e de que a figura do comercializador varejista seja incentivada por meios regulatórios, e que cresça por ser atrativa para o mercado, e não por imposição.

A Solver entender que a decisão do Ministério foi assertiva e preservará um dos princípios básicos do mercado livre, que é justamente a liberdade de escolha.