No dia (28/05) foi publicado a nova resolução homologatória que apresenta os reajustes da Tarifa de Energia (TE) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) referente à Cemig Distribuição que atua na distribuição de energia para consumidores dos estados de Minas Gerias e Rio de Janeiro, possuindo mais de 8 milhões de consumidores apenas em Minas Gerias.

O reajuste original, seria da ordem de 10% para todos os consumidores da área de concessão, porém em decorrência de um conjunto de ações que a agência está tomando para amenizar os impactos dos reajustes, além do pedido realizado pela Conselho de Consumidores da Cemig Distribuição (Concemig) e deputados do estado de Minas Gerais, o reajuste foi amenizado.

Esse congelamento no reajuste dos consumidores residenciais está sendo viável devido à devolução, em descontos, de R$1,573 bilhão aos consumidores, referente à quantia do ICMS presente na base de cálculo do PIS e COFINS a partir de 2017.

Além disso, para os demais consumidores, observa-se um reajuste com tarifas menores, em especial da TUSD encargos e TUSD fio, resultando em uma melhor viabilidade de migração para o mercado livre, mesmo com o resultado do reajuste da TE.

Outro fator importante no reajuste deste ano é a adição de uma nova tarifa no ambiente de contratação regulada, chamada de Conta COVID. Mesmo estando no mercado livre, os consumidores que migraram a partir de 8 de abril de 2020 também deverão pagar esse valor. Conta COVID é resultado de um empréstimo contratado e administrado pela CCEE para diluir os impactos financeiros da pandemia em um período de 5 anos. Segundo a CCEE, este empréstimo deve ser quitado até dezembro de 2025. Para os consumidores da Cemig, o valor aplicado será de R$10,49/MWh.

Análise do Reajuste Tarifário 2021 – Cemig

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